A ARISB-MG informa a abertura da Consulta Pública nº 298/2026, que tem como objeto a proposta de alteração da Resolução de Fiscalização e Regulação ARISB-MG nº 360, de 19 de agosto de 2025.

A Resolução nº 360/2025 estabelece os indicadores de universalização e operacionais dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como os procedimentos para monitoramento da prestação desses serviços no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG.

As alterações propostas contemplam, entre outros pontos, a atualização dos Anexos I, II e III da Resolução, ajustes em dispositivos da norma e a inclusão do Anexo IV – Glossário de Informações, elaborado para orientar o preenchimento e a interpretação das variáveis que compõem as bases de dados regulatórias. A proposta também prevê a prorrogação, para 31 de julho de 2027, do prazo para apresentação do plano de investimento simplificado previsto no art. 38.

A consulta pública estará aberta no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, e as contribuições recebidas subsidiarão a deliberação da ARISB-MG sobre a proposta de alteração da resolução.

Os prestadores estão convidados a conhecer a documentação disponibilizada e encaminhar suas contribuições dentro do prazo estabelecido.

Consulta Pública nº 298/2026
Período: 01/10/2026 a 30/10/2026

A documentação e as orientações para participação estão disponíveis na página de Consultas Públicas no site da ARISB-MG.